Guia do Comprador de Imóveis – Letra U

Unidade de Vizinha

Correntemente designadas por bairros, são conjuntos habitacionais em que ocorrem relações de vizinhança, com alguma estruturação, intensidade, extensidade, frequência e relevo para a vida quotidiana dos residentes, implicam a existência de redes sociais de vizinhança, uma identidade local, enraizamento espacial sentimento de pertença dos seus habitantes, não apenas por referência a atributos de identidade mas também de pertença comunitária.

Urbanização

Processo de concentração da população no espaço, resultando em aglomerações (centros urbanos) equipadas para o efeito (urbanizadas) com infraestruturas mais ou menos desenvolvidas (desde as mais simples construções ou abrigos, até às telecomunicações mais sofisticadas). Também se entende por urbanização a prática do urbanismo que operacionalizar os conceitos através de planos concretos e da execução de obras que permitam o funcionamento adequado dos espaços (“urbanizados”), nomeadamente no que respeita às redes de infraestruturas. Pode ainda ser um conjunto edificado, normalmente numa área de expansão ou na periferia de um aglomerado, cujos elementos são prédios, por oposição a moradias e cuja unidade deriva de uma promoção única que conta com a presença das infraestruturas básicas: água, esgotos, energia eléctrica e vias mais ou menos pavimentadas.

Usucapião

Modo de aquisição do direito de propriedade ou de outros direitos reais de gozo, desde que a posse da coisa se tenha mantido durante um certo lapso de tempo determinada na lei, em benefício de quem a utilizou (artº 1287º CC).

Usufruto da Propriedade

Direito de gozar e administrar temporária e plenamente a propriedade, de uma forma diligente e normal e respeitando o seu destino económico, não podendo no entanto dispor dela, já que esta pertence ao proprietário de raiz (artº 1439 DOCC). Ao abrigo deste direito o usufrutuário pode arrendar a propriedade. Havendo usufruto, o usufrutuário também tem de intervir, a vender o seu direito, no Contrato de Promessa de Compra e Venda e posterior escritura.