Guia do Comprador de Imóveis – Letra E

Edifício

Estrutura fechada e composta, no mínimo, por paredes e telhado, construída com o objectivo de proporcionar abrigo a pessoas, animais ou produtos.

Edifícios Bioclimáticos

Edifícios em que são optimizados as energias renováveis, através da aplicação de tecnologias solares, activas e passivas, aproveitando a exposição solar existente, com o objectivo de obter dentro dos edifícios o maior conforto térmico e ambiental, atenuando os encargos com a aplicação das energias convencionais.

Edifícios Inteligentes

Edifícios dotados de sistemas computorizados de ar condicionado, segurança, controlo da insolação, domótica, etc. Permitem um rigoroso controlo e monitorização de uma série de aspectos da construção, inclusive dos seus dispêndios de energia.

Edifícios Multi-familiares

Edifícios de habitação para albergar mais ao que uma família. Um edifício com vários apartamentos ou fogos é um edifício multi-familiar.

Elementos Matriciais

Características de um prédio (localização, etc.) que permitem a sua identificação.

Elevadores (segurança dos)

As obrigações decorrentes da segurança dos elevadores estão definidas na lei (DL n.º 131/87). Consideram-se obras de conservação as que referem á reparação ou substituição de componentes que já fazem parte dos elevadores são obras de beneficiação as que têm em vista melhorar as características dos elevadores tais como o aumento da carga e de velocidade, a substituição das cabines, etc. (Cfr. Portaria n.º 269/89, de 14/04).

Emolumentos

Taxas a pagar por serviços prestados pelos agentes da administração pública.

Empena

Parte superior e triangular de uma fachada, onde assenta o vigamento de um telhado de duas águas. Parede lateral sem janelas ou portas, apta a receber outro edifício encostado.

Empréstimo

Contrato pelo qual se regula o acordo estabelecido entre a entidade que empresta o capital (e recebe juro) e a entidade que recebe o empréstimo (e paga juro), relativo a um financiamento e onde se especificam todas as condições a ele respeitantes.

Energia Solar

Energia calorífica emitida pelo sol em resultado da queima dos gases interiores. Pode ser captada artificialmente e transformada noutras formas de energia, através de diferentes dispositivos: painéis solares, painéis foto-voltaicos, etc.

Entrada Inicial (ou sinal)

Quando entregue pelo comprador no ato de compromisso do negócio.

Escadas

Elemento arquitectónico que estabelece a ligação entre dois e mais pisos, constituído por um ou vários lanços de degraus, o R.G.E.U. estabelece regras mínimas para o seu desenho tendo em vista a segurança e conforto dos utentes que devem ser complementadas com directrizes de outros regulamentos como por exemplo o regulamento de segurança contra incêndios em edifícios de habitação.

Escritura Pública

Forma solene que devem revestir determinados actos e contratos, a celebrar por e perante notário público (art.º 89º do Código de Notariado). Neste âmbito incluem-se os contratos realizados entre promitentes vendedores e promitentes-compradores.

Especulação Imobiliária

Acontece quando uma entidade compra e vende bens imobiliários com fim único do lucro por mais-valia.

Estacionamento

Áreas reservadas ao parqueamento de veículos ligeiros, pesados e motociclos, bem como toda a sua área de circulação e serviços. As características diferem consoante o estacionamento seja de superfície ou em área edificada, em cave ou acima do solo, para utilização pública ou privada. Diversos regulamentos (entre eles o RGEU) especificam dimensões e características a serem respeitadas na sua concepção e construção. Os PDM´s estabelecem rácios para a sua qualificação, relacionando a área bruta de um prédio com as suas necessidades de estacionamento, rácios esses variáveis com os tipos de uso (habitação, comércio, terciário, etc.)

Estrutura

Organização dos vários componentes de um edifício de forma arquitectónica. Conjunto dos elementos de suporte estético de uma construção ou edifício, sobre o qual se aplicam os vários materiais de enchimento e revestimento.

Estúdio

Pequeno apartamento composto apenas por uma divisão principal e os acessórios (instalações sanitárias, cozinha, etc.)

Euribor

Relacionado com: Indexante Euribor (Euro Interbank Offered Rate)

Exaustor

Aparelho próprio para retirar o ar viciado de um compartimento, para a sua renovação, aspirando fumos gordurosos e maus cheiros das cozinhas e recintos fechados.

Execução Específica

Em caso de não cumprimento de Contrato de Promessa de Compra e Venda a parte não faltosa poderá fazer seu o sinal (se o incumprimento for do comprador) ou ter de devolver o sinal em dobro (se o incumprimento for do vendedor). Em alternativa a parte não faltosa pode recorrer a tribunal pedindo que a outra parte seja por sentença, condenada a ter de vender ou comprar conforme o caso.