Guia do Comprador de Imóveis – Letra R

Reboco

Argamassa de cal e areia que se coloca sobre o emboço ou encasque de uma parede, servindo de acabamento final superficial.

Referência

Determina a taxa de juro (mais margem) em cada revisão do empréstimo.

Registo Predial

Registo de factos relativos a prédios com vista a dar publicidade à situação jurídica destes e dar maior segurança do comércio jurídico imobiliário.

Registo Provisório

É possível e é conveniente que no momento em que se celebra o contrato de Promessa de Compra e Venda ou após este momento e antes da escritura se proceda a um Registo Provisório de aquisição, o que permite que na escritura o comprador tenha uma garantia de que não há factos registáveis (outra compras ou hipotecas) referentes à propriedade. O Registo Provisório fica com a data de entrada do respectivo pedido na Conservatória de Registo Predial e pode ser feito em modelo próprio (com assinaturas autenticadas) ou com o Contrato de Promessa de Compra e Venda. Mais tarde com a escritura requer-se a conversão do Registo Provisório em Definitivo, sendo que a data do registo de aquisição retroage os seus efeitos de entrada do registo Provisório.

Regulamento de Condomínio

Regulamento elaborado pela assembleia de condóminos ou pelo administrativo se esta não o houver elaborado, com vista a disciplinar o uso, fruição e conservação das partes comuns, nos prédios com mais de quatro condóminos, (C. Civil, artºs 1418 e 1429º A).
Relacionado com: Fracções Autónomas; Propriedade Horizontal

Reserva de Propriedade

Cláusula contratual que assegura ao vendedor a propriedade da coisa vendida até ao cumprimento total ou parcial das obrigações assumidas (por ex. Pagamento do valor contratado) ou qualquer outro evento contratualmente estabelecido.

Revestimento

Material que forma a superfície aparente ou forro de uma obra. Ato de aplicar uma camada protectora para melhorar o aspecto ou o comportamento de uma superfície (ex: reboco, impermeabilizantes, anticorrosivos, estuques, pinturas, telhas, etc.).

Revogação

Destruição voluntária da eficácia de uma relação contratual, pelos próprios contraentes, assente num acordo posterior à celebração do contrato.

Rodapé

Faixa de protecção em madeira, pedra ou tijolo, colocado nas paredes interiores de um edifício, junto ao soalho.