Guia do Comprador de Imóveis – Letra M

Mais-valia

De acordo com a legislação aplicável (Código do Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares-IRS) o vendedor de uma propriedade paga imposto sobre a diferença entre o valor por que aquisição e o preço de venda (podendo deduzir eventuais investimentos em benfeitorias realizadas nos últimos 5 anos, custos com os processos de aquisição e venda e, eventual desvalorização monetária (caso a venda ocorra após 24 meses da aquisição) ). Salvo se reinvestir o valor de realização nos 2 anos seguintes ou nos 12 meses anteriores (ex: comprar uma outra habitação própria permanente) ou se a tiver adquirido antes de 1 de Janeiro de 1989.

Mansão

Do latim “mansione”, casa grande de residência de uma família. Moradia luxuosa ou de grandes dimensões.

Mansarda

O mesmo que água-furtada, trapeira, termo derivado de Monsart, arquitecto do barroco francês e delegado seu inventor. Aproveitamento do sótão ou do forro de um edifício de andares, onde, através de um jogo de inclinações das águas do telhado, e da localização de janelas salientes nas zonas mais baixas, se consegue um aproveitamento dessas áreas.

Mapa de Acabamentos

Peça do projecto que contém a informação relativa aos acabamentos previstos para os diferentes locais de um edifício e que está normalmente agregada ás peças desenhadas.

Margem

Percentagem que se adiciona ao índice de referência em cada revisão de taxa de juro de um empréstimo.

Marquise

Toldo. Espécie de alpendre ou corpo saliente de um edifício, vedado e coberto, para abrigo.

Mediação Imobiliária (regime jurídico)

O exercício da actividade da mediação imobiliária é regulado pelo DL n.º 211/2004 de 20 de Agosto e posteriores portarias. Segundo este diploma, estende-se por mediação imobiliária a actividade comercial em que, por contrato, a entidade mediadora se obriga a conseguir interessados para a compra e venda de bens imobiliários, para o seu arrendamento, permuta, trespasse ou cessão de posição contratual (constituição de quaisquer direitos reais sobre os mesmos). O exercício da actividade imobiliária apenas pode ser afectado por quem tenha sido licenciado pelo INCI. As entidades licenciadas são obrigadas a utilizar, em complemento do seu nome, o designativo de sociedade de mediação imobiliária. Deverão também ter no local de atendimento um livro de reclamações para os utilizadores, obrigando-se a dar conhecimento ao INCI e ao Instituto do Consumidor.

Mercado imobiliário

Situação que reúne compradores e vendedores de bens e serviços imobiliários, em suficiente número para permitir uma comparação de preços e qualidade gerando, assim o fluxo de informação necessária ao eficaz funcionamento das forças da oferta e da procura.

Moradia

Habitação uni familiar que pode ter de um a quatro pisos, com lote próprio, com ou sem logradouro. O mesmo que vivenda.

Mudanças

Transportes de móveis e outros equipamentos (domésticos, de escritório, etc.), de um sítio para outro. Nos grandes centros urbanos, existem empresas com pessoal especializado em mudanças que desmontam, embalam, armazenam, carregam, transportam e descarregam dentro do país e fora dele, em segurança e com seguro, móveis e equipamentos.