Guia do Comprador de Imóveis – Letra H
Habitabilidade
Designa as condições de habitação ao nível construtivo e social, da qualidade dos materiais, isolamento acústico, climatérico, da densidade de ocupação, das dimensões dos compartimentos, da infraestruturação em matéria de saneamento básico, existência de água canalizada, electricidade, condições sanitárias, etc.
Habitação para Arrendamento
Imóvel que tem como objectivo principal o arrendamento.
Habitação Própria Permanente
Imóvel onde o proponente (e o seu agregado familiar, caso exista) irá manter o seu centro de vida familiar. Esta corresponderá à “morada fiscal” do proponente.
Habitação Própria Secundária
Imóvel que não se destina a residência principal (para férias, por exemplo) nem é para arrendamento.
Hall
Espaço de circulação num edifício que faz a distribuição para os diferentes compartimentos; difere do corredor pela sua forma.
Hipoteca
Garantia real que confere ao credor beneficiário o direito de ser pago pelo valor de certas coisas imóveis ou equiparadas, pertencente ao devedor ou a terceiro, com preferência sobre os demais credores que não gozem de privilégio ou de prioridade de registo. A hipoteca pode ser legal respeitante a determinados credores fixados na lei: estado e autarquias, credor de alimento, trabalhadores menores, interdito e inabilitado: judicial a que se fundamenta em sentença judicial; a voluntária que nasce por contrato ou declaração unilateral (art.º 686º do CC)
Humidade nos Edifícios
A humidade (água ou vapor de água) nos edifícios tem várias origens:
- Proveniente do subsolo;
- Resultante de infiltrações de águas fluviais;
- Provocadas por roturas nas redes de água ou de esgotos;
- Resultante de fenómenos de condensação, provenientes de produção do vapor de água através da respiração e utilização de utentes;
Pormenorizado:
- A humidade nos edifícios pode começar pela má escolha do terreno, levando a que a água dos solos penetre nas fundações e pisos térreos dos edifícios (subindo por capilaridade). Para se prevenirem situações destas, o art.º 53º do regulamento Geral das Edificações Urbanas refere: “nenhuma edificação poderá ser construída ou reconstruída em terreno que não seja reconhecidamente salubre ou sujeito previamente às necessárias obras de saneamento”, e o art.º 54º “qualquer edificação deverá ser precedida das obras necessárias para os enxugar e desviar as águas pluviais, de modo a que o prédio venha a ficar preservado de toda a humidade”.
- Outra situação corrente é a infiltração corrente é a infiltração de águas pluviais provocada por deficiências do projecto, designadamente nos pormenores construtivos ou má execução.
Os exemplos mais frequentes ocorrem nas caixilharias, terraços, tubos de queda, varandas e platibandas com pendentes mal orientadas. - As redes de água e esgoto com juntas mal vedadas dão lugar a infiltrações e bem assim as canalizações, quando o material é mal escolhido e facilmente corroído.
- A respiração dos ocupantes e o aquecimento de águas para banhos e cozinhados, dada a pouca cubicagem das modernas habitações e a elevada frequência de ocupação das mesmas por períodos longos, geram elevadas concentrações de vapor de água, cuja condensação em paredes frias se convertam em água. A pouca ventilação que se faz nas casas, associada a instalações de ventilação deficientes nas instalações sanitárias e cozinha, dá origem à formação de vapor de água, que, por não ser dissipado, condensa-se e transforma em água.