Guia do Comprador de Imóveis – Letra D

Denúncia de Contrato

Um determinado contrato e normalmente antes de decorrido o prazo previsto para a sua duração de que não pretende a continuação ou a renovação do mesmo contrato. Nos contratos de arrendamento, com excepção dos contratos de arrendamento de duração limitada, celebrados ao abrigo dos art.ºs 98 e seguintes do RAU, os senhorios não gozam do direito de denúncia. A denúncia do arrendamento, por iniciativa do arrendatário, depende apenas de comunicação ao senhorio, efectuada com a antecedência prevista no artº 1055º do CC.

Depreciação

Diminuição do valor de um activo imobiliário causado por número indeterminado de fatores, sendo os mais relevantes a deterioração física, a obsolescência (funcional ou outra), ou a alteração negativa da envolvente (urbanística económica ou outra)

Despensa

Compartimento normalmente contíguo à cozinha onde se guardam os mantimentos, deverá ser arejado ou ventilado.

Despesas da Habitação

Conjunto dos gastos que o proprietário e/ou o utilizador de uma habitação deverá suportar para garantir a sua utilização normal como, por exemplo, a amortização e os juros, a renda, a conservação, a administração, a limpeza, o aquecimento, etc.

Devoluto

Prédio destinado a arrendamento que, no momento, não se encontra arrendado.

Direito de Preferência

Consiste na possibilidade de o titular de um direito real (por exemplo, proprietário ou arrendatário de determinado imóvel), fazer valer e impor o seu direito relativamente a outro indivíduo, que tenha constituído posteriormente outro direito, sobre a mesma coisa.

Direito de Superfície

Consiste na faculdade de construir ou manter, perpétua ou temporariamente, uma obra em terreno alheio, ou de nele fazer ou manter plantações (artº 1524º CC).

Distrate

Quando se extingue a dívida dissolve-se esse contrato por rescisão da hipoteca. É o título de cancelamento da hipoteca. Este documento é necessário para transmitir a propriedade do imóvel, pelo que deverá ser averbado ao registo do imóvel.

Divisórias

Separadores móveis (biombos, portas de fole, etc.), ou amovíveis (normalmente construídos de madeira, contraplacado, vidro e alumínio), que servem para compartimentar o espaço interior de um edifício.

Doação

Contrato pelo qual uma pessoa dispõe gratuitamente de uma coisa ou de um direito, ou assume uma obrigação, em benefício de outro contraente, que a aceita.

Domótica

Ciência moderna de engenharia das instalações em edifícios, que pretende aplicar novas tecnologias, tornando os edifícios inteligentes. Um edifício inteligente será aquele que consegue antecipar as condições e forças actuantes no edifício.

Dossier Imobiliário

Sistema de informação para a efectiva e eficiente gestão do dia-a-dia de um imóvel, inclui:

• Plantas do imóvel;
• Certidões referentes ao imóvel;
• Contratos de arrendamento; Detalhes sobre ónus, encargos ou qualquer tipo de obrigações pendentes sobre o imóvel;

Duplex

Um apartamento que se organiza em dois pisos com comunicações vertical interior.