IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis) é o imposto que se paga, cada vez que alguém realiza a aquisição de uma propriedade, a título oneroso.

Regra geral, e não sendo aplicável nenhuma das isenções tipificadas na lei, a aquisição de imóveis está sujeita ao pagamento de 2 impostos – IMT e Imposto de Selo:

Por norma o comprador necessita pagar o IMT antes da Escritura mas poderá pagar no ato de escritura se realizar a mesma na ‘Casa Pronta’.

Qual a taxa a aplicar?

Depende do tipo de propriedade e de utilização da mesma, e tem as taxas seguintes:

• Propriedade Rústica – 5%
• Outros (terrenos para construção, escritórios, etc.) – 6,5%
• Imóveis (apartamentos e moradias)

Tabela simplificada correspondente do cálculo do IMT para Habitação Própria e Permanente
Valor do imóvel	Taxa	Parcela a abater
até 92 407,00 €	isento	0,00 €
de 92 407,00 € até 126 403,00 €	2%	1 848,14 €
de 126 403,00 € até 172 348,00 €	5%	5 640,23 €
de 172 348,00 € até 287 213,00 €	7%	9 087,22 €
de 287 213,00 € até 574 323,00 €	8%	11 959,26 €
mais de 574 323,00 €	6%	—

 

Tabela simplificada correspondente do cálculo do IMT para 2ª Habitação / Não Residentes
Valor do imóvel	Taxa	Parcela a abater
até 92 407,00 €	1%	0,00 €
de 92 407,00 € até 126 403,00 €	2%	924,07€
de 126 403,00 € até 172 348,00 €	5%	4.716,16€
de 172 348,00 € até 287 213,00 €	7%	8.163,12€
de 287 213,00 € até 574 323,00 €	8%	11 035,25€
mais de 574 323,00 €	6%	—

A taxa incide sobre o maior dos dois valores;

• Valor do imóvel declarado na escritura / ou
• Valor patrimonial tributário

Nota: A taxa é sempre de 10%, não se aplicando qualquer isenção ou redução, sempre que o adquirente seja uma entidade sediada em país, território ou região sujeito a um regime mais favorável “offshore“, constante de lista aprovada por portaria do Ministério das Finanças. Esta taxa não se aplica quando o adquirente do imóvel seja uma pessoa singular ainda que tenha residência numa “offshore”.

Exemplo para 1ª habitação própria e permanente:

Valor Tributável	Taxa	Dedução	Valor a pagar
100.000€	2%	1.848,14€	151,86€
620.000€	6%	0€	37.200€

 

Exemplo para 2ª habitação e não residentes:

Valor Tributável	Taxa	Dedução	Valor a pagar
180.000€	7%	8.163,12€	4.436,88€
580.000€	6%}	0€	34.800€

Isenções de IMT

A lei prevê diversos tipos de isenção do pagamento de IMT, umas com carácter automático e outras dependentes de autorização ou reconhecimento pela Autoridade Tributárias. As principais isenções são:

a) As aquisições de prédios individualmente classificados como de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal, nos termos da legislação aplicável;

b) As aquisições de imóveis situados nas regiões economicamente mais desfavorecidas, quando efetuadas por sociedades comerciais ou civis sob a forma comercial, que os destinem ao exercício, naquelas regiões, de atividades agrícolas ou industriais consideradas de superior interesse económico e social;

c) As aquisições de prédios urbanos destinados a reabilitação urbanística , desde que no prazo de 3 anos a contar da data de aquisição o adquirente inicie as obras;

d) As aquisições de prédio ou fracção destinado exclusivamente a habitação própria e permanente, na primeira transmissão onerosa do prédio reabilitado, quando localizado em Área De Reabilitação Urbana;

e) As aquisições de prédios ou de fracções autónomas com destino à instalação de empreendimentos qualificados de utilidade turística, nos termos da respectiva legislação;

f) As aquisições de prédio urbano ou fracção autónoma de prédio urbano destinado exclusivamente a habitação própria e permanente, cujo valor que serviria de base à liquidação do imposto não exceda os 92.407,00 euros;

g) As aquisições de imóveis por sociedades coletadas para revenda.

 

* Todos valores apresentados são meramente indicativos e não vinculativos

 * Esta informação não dispensa a consulta de legislação aplicável