Durante o processo de venda, o responsável por ter toda a documentação do imóvel atualizada é o vendedor, pelo que deverá suportar os custos da mesma. Ainda assim, o comprador poderá ter algum custo adicional, caso necessite de atualizar alguma documentação pessoal.
Os documentos necessário para o processo de compra-venda, são:
- Caderneta Predial atualizada (pode imprimir diretamente do portal das finanças, AQUI);
- Certidão Predial Permanente (válida por 6 meses);
- Licença de Utilização, para imóveis construídos após 1951;
- Ficha Técnica de Habitação, no caso de Licenças de Utilização emitidas depois de 30 de março de 2004;
- Certificado Energético e da Qualidade do Ar.
* Esta informação não dispensa a consulta de legislação aplicável
